Regulamento Sorteios
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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Promoção 25 anos Info Store

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 06.029740/2023

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
Endereço: BELO HORIZONTE Número: 686 Bairro: ALEIXO Município: MANAUS UF: AM CEP:69060-601
CNPJ/MF nº: 02.337.524/0001-06


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

AM RR


4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/10/2023 a 04/11/2023


5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/10/2023 a 31/10/2023


6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

A "Promoção 25 anos Info Store" é válida nos estados do Amazonas e Roraima e destinada , exclusivamente, a consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no Brasil que efetuarem compras no site, no televendas e nas lojas da promotora nos endereços a saber: Loja Matriz – Rua Belo Horizonte No 686 – Aleixo em Manaus/AM; Loja Studio 5 - Av. Rodrigo Otávio No3373, LOJA 15/16 – Crespo em Manaus/AM; Loja Mega Amazonas Shopping - Av. Djalma Batista No 482, LOJA 124, 01 PISO – Parque Dez de Novembro em Manaus/AM; Loja Manauara Shopping - Av. Mário Ypiranga no 1.300, Loja. 64, piso tucumã – Adrianópolis em Manaus/AM; Loja Mega Manauara Shopping - Av. Mário Ypiranga no 1.300, Loja 71/72 Andar Tucum, Adrianópolis em Manaus/AM; Loja Grande Circular - Av. Autaz Mirim No 6100, Loja 1003/1004/1005, São José Operário em Manaus/AM; Loja Sumaúma – Av. Noel Nutels no 1762 loja 2094/2095, Cidade Nova em Manaus/AM; Loja Ponta Negra - Avenida Coronel Teixeira no 5705, loja 17.1 1o piso do Shopping ponta negra, Bairro Ponta Negra em Manaus – AM; Loja 7 de setembro - Av. 7 de Setembro no 839, Centro em Manaus – AM; Loja DB Nova Cidade – Av. Margarita no 1359, loja 103/105, Nova Cidade em Manaus/AM; Loja Via Norte - Av. Arquiteto José Henriques Bento Rodrigues No 3760, Loja 108Q, Monte das Oliveiras em Manaus/AM e Loja Boa Vista – Av. João Alencar no 2181, loja 204-O, 204-P 204-Q, Cauame em Boa Vista/RR.


Para participar, o cliente deverá efetuar compras de qualquer valor nas lojas Info Store, no televendas ou no site www.infostore.com.br. Os produtos que são objeto da promoção são: produtos de informática, de telefonia, games, notebooks, de impressão, televisores, de áudio e vídeo, aparelhos de ar-condicionado e eletroportáteis.


Fica certo que qualquer compra dará direito apenas a um cupom, independentemente do valor total. Os valores não serão cumulativos e serão desprezadas as frações.

Para participar, o cliente interessado deverá apresentar suas notas fiscais e receber seus cupons correspondentes no caixa ou no endereço cadastrado quando da entrega dos produtos no caso de compras efetuadas pelo site ou pelo televendas. Deverá preencher informando seus dados pessoais de identificação de forma legível (nome completo, endereço completo, cidade, CEP, número do cupom fiscal, telefones com DDD, e-mail -opcional- e CPF) e marcar a resposta correta à pergunta da promoção. Deverá, por fim, depositar o cupom nas urnas instaladas nas lojas participantes.


7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

Qual a loja que tem o melhor mix em tecnologia?


8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 04/11/2023 11:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2022 14:00 a 31/10/2023 22:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Belo Horizonte NÚMERO: 686 BAIRRO: Aleixo
MUNICÍPIO: Manaus UF: AM CEP: 69060-061
LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de Vendas da Loja Info Store.


PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Um Vale-Compras na Info Store 5.000,00 5.000,00 1
1 Um vale-compras na Info Store 10.000,00 10.000,00 2
1 Um voucher de viagem da Agência CVC. 25.000,00 25.000,00 3

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor Total da Promoção R$
3 40.000,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

Para apuração, no dia dos sorteios, os cupons participantes depositados nas urnas lacradas serão transportados em embalagens próprias que protejam seu conteúdo, por pessoas idôneas e capazes de executar este trabalho, para o local preestabelecido neste instrumento. Com a presença dos auditores da empresa e testemunhas, com acesso livre aos interessados e ao público em geral, serão reunidos e na oportunidade serão misturados, sendo retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários, até que sejam selecionados todos os contemplados previstos que atendam às exigências e recomendações contidas neste regulamento, de maneira que ao final da promoção, possam ser identificados todos os ganhadores distintos. Todos os cupons, inclusive os contemplados, serão guardados para futura prestação de contas da promoção. Os cupons serão cumulativos de um sorteio para o outro.


11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Serão automaticamente desclassificados e cancelados os cupons incompletos, com a resposta incorreta ou que venham a impossibilitar a identificação do participante. Também não serão aceitos cupons que não foram impressos pela promotora. Não poderão participar da promoção os prepostos com função de gestão, sócios, funcionários da Info Store e da agência de publicidade envolvida na promoção. Durante a apuração será feita uma pesquisa, junto a uma listagem de Recursos Humanos das respectivas empresas e, caso seja detectada a participação no evento, de qualquer pessoa impedida, o cupom será desclassificado e imediatamente será realizado um novo sorteio.


12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O resultado oficial da promoção será divulgado nas lojas, no site e também nas redes sociais da promotora. O contemplado será informado da premiação pelo telefone informado no cupom


13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues sem quaisquer ônus aos respectivos ganhadores. Os prêmios serão entregues na loja onde o participante efetuou a compra, sendo a Info Store a responsável pelo pagamento de todas as despesas necessárias, inclusive de frete ou outros custos que venham a incidir sobre a premiação no momento de sua entrega que será feita em até 30 (trinta)dias contados da data da apuração. Os ganhadores serão informados da premiação por telefone e e-mail. A responsabilidade da Info Store com relação ao contemplados, cessará por completo com a entrega do prêmio. Para o recebimento do prêmio, o ganhador contemplado deverá fornecer a Info Store seus dados cadastrais, bem como, encaminhar à empresa todos os documentos necessários aptos a viabilizar a entrega, de modo que, ficará a cargo do participante contemplado a apresentação de quaisquer documentos necessários, tais como cópias autenticadas do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como, a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio, que deverá ser assinado pelo contemplado nesta promoção, o mesmo deverá ser devolvido a Info Store para posterior prestação de contas da promoção.


14 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O ganhador estará sujeito a ceder gratuitamente a Info Store o seu nome, imagem e som de voz, para fins de filmagens, fotografias e/ou gravações, procedimentos estes que objetivam a divulgação dos resultados e o consequente reforço de mídia publicitária da promoção, seja ele em qualquer meio, inclusive televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, oudoors, mala direta e na internet, por um prazo de 12(doze) meses a contar da data da apuração. O regulamento estará disponível em todas as lojas participantes da Info Store e no site da promotora. Pela natureza do prêmio, os mesmos não ficarão em em exibição. Quaisquer informações poderão ser obtidas no SAC da empresa nos telefones (92) 3212-9999 e(92)98417-4781 e e-mail: faleconosco@infostore.com.br. A promotora se compromete a cumprir as previsões da Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no que tange aos dados pessoais contidos nas informações reveladas, que serão utilizados para a execução desta promoção. De acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF no 41/2008, é expressamente vedada a comercialização ou cessão, ainda que a título gratuito, portanto, todos os dados coletados nesta campanha, serão utilizados somente para a execução do seu objeto, não podendo, em nenhum caso, utilizá-los para finalidade distinta. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente instrumento. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções comerciais autorizadas deverão ser, primeiramente, dirimidas pela promotora através dos telefones do SAC e persistindo-as, submetidas a SEAE e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Fica, desde já, eleito o foro de Manaus/AM para solução de quaisquer questões referentes a presente Promoção.


15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.




Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Chefe de Divisão de Promoção Comercial, em
22/09/2023 às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do
Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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